Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 1
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 07/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão CÂMARA MUNICIPAL LAGOA SANTA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 29.321.334/0001-49
Prestador OLÍVIO GIROTTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA SOLUÇÃO DE EVENTUAIS DEMANDAS DE PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E CONTENCIOSO JUDICIAL DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA-GO.
Valor 108,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
DOROALDO MACHADO DE MACEDO
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO JURIDICO
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO